Diário Oficial da União – 11/05/2016.
Autorizações para execução do serviço de RTVD
Ministério das Comunicações publica Portaria Nº 1.958, com autorizações para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão com tecnologia digital, dentre …

Diário Oficial da União – 28/04/2016.
Cronograma de desligamento da Televisão Analógica
Ministério das Comunicações publica Portaria Nº 1.714, onde estabelece o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons …