Migração das rádios AM para a faixa FM

Publicação do termo aditivo de adaptação de outorga de OM para FM.
Veja a lista atualizada das emissoras que tiveram o extrato do aditivo publicado no DOU. Clique

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Ministério das Comunicações publica Decreto n° 8.061 que altera o Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências..
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