Emissora educativa ganha primeira autorização para operar Canal da Cidadania

O Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) obteve a primeira autorização para operar, em Salvador, o Canal da Cidadania, que usa o recurso da multiprogramação possibilitado pela TV digital. A portaria com a anuência do Ministério das Comunicações para a emissora, foi publicada na última segunda-feira, 20, no Diário Oficial da União (DOU).

Com a permissão, a emissora educativa poderá utilizar outras quatro faixas do mesmo canal digital em que opera para transmitir programação diversificada. A primeira faixa de conteúdo será destinada para o poder público municipal, a segunda para o poder público estadual e as outras duas para associações comunitárias, que ficarão responsáveis por veicular programação local. A quinta faixa é a da programação já veiculada atualmente pela emissora.

O diretor de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Octavio Pieranti, explica que duas faixas do Canal da Cidadania já podem ser usadas pelo estado da Bahia e pelo município de Salvador, sede do Irdeb, para transmitir suas programações. O início da operação depende apenas da instalação dos equipamentos necessários na emissora do Irdeb. Em breve, segundo ele, o MiniCom deverá publicar aviso de habilitação para selecionar as associações comunitárias interessadas em utilizar as outras duas faixas do canal.

O processo para obter autorização para implantar o Canal da Cidadania é mais rápido no caso de TVs educativas vinculadas a governos estaduais e municipais que já têm outorga. Nesses casos, as emissoras só precisam pedir e obter a anuência do ministério. A operação do canal ocorre por meio do recurso da multiprogramação. Por isso, é preciso que a TV já tenha a consignação para transmitir o sinal de TV digital.

Municípios

Até junho deste ano, os municípios também podem solicitar a outorga do canal. Em seguida, os estados também poderão solicitá-la. Até agora, o ministério já recebeu mais de 150 pedidos de outorga de cidade de todo país e os processos estão em fase de avaliação.

O Canal da Cidadania faz parte do conjunto de canais públicos explorados por entes da Administração Pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal, e por entidades das comunidades locais, dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Entre os objetivos a serem atendidos pelo Canal estão a busca pelo exercício da cidadania e da democracia, a expressão da diversidade social e o diálogo entre as diversas identidades culturais do Brasil. Além disso, pretende-se fomentar a produção audiovisual independente, de caráter local e regional e atuar na prestação de serviços de utilidade pública.

Ministério das Comunicações publica Decreto n° 8.061 que altera o Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências..
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