Migração das rádios AM para a faixa FM

Publicação no DOU 28.04.2014

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
DESPACHO DA SECRETÁRIA
Em 25 de abril de 2014

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, tendo em vista o disposto no art. 2º do Edital nº 15, de 13 de março de 2014 e no uso das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade aos requerimentos recebidos nas sessões publicadas realizadas para a coleta de pedidos referentes à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em onda média para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, acompanhados dos respectivos números de protocolo, conforme relação disponível no sítio eletrônico do Ministério das Comunicações: www.mc.gov.br.

Veja a lista da Relação de Protocolos dos Pedidos de Adaptação de Outorgas de OM para FM. Clique aqui.

Ministério das Comunicações publica Decreto n° 8.061 que altera o Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências..
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