Municípios podem solicitar o Canal da Cidadania até junho de 2014

Municípios podem solicitar o Canal da Cidadania até junho de 2014

Ministério das Comunicações
O prazo limite para as prefeituras solicitarem o Canal Cidadania é 18 de junho de 2014.
Atualmente, apenas 145 Municípios realizaram pedido de outorga ao Ministério das Comunicações.
O modelo escolhido permite a utilização de multiprogramação com quatro faixas de conteúdo: poder municipal, estadual, e duas para associações comunitárias.
Segundo o jornalista Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, o Canal da Cidadania irá trazer a democratização das TVs comunitárias que são restritas às televisões por assinatura.

Entraves

Um dos motivos do baixo número de requisição por parte das Prefeituras, não é por falta de interesse e sim por entraves na outorga. “Estamos viabilizando alternativa para um procedimento mais célere de outorga, mas o tempo de tramitação do pedido depende muito do município, que tem que apresentar toda a documentação de forma ágil. Há previsão de que em poucos anos um número significativo de cidades tenham o recurso” afirma o diretor da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octávio Pieranti.

Outra dificuldade refere-se à atual situação financeira dos Municípios, principalmente no que se refere a colocar a programação no ar. Defende-se a criação do Fundo Nacional de Apoio e Desenvolvimento das TVs Comunitárias para o financiamento da programação.

Ministério das Comunicações publica Decreto n° 8.061 que altera o Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências..
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