Novos Requisitos Técnicos de – TV/RTV, FM/RTR e OM.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta quarta-feira (14/10), os novos requisitos técnicos que permitirão a disponibilização de 60 canais (12 Mhz) para a migração de rádios AM para FM. Além disso, eles trazem a possibilidade do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, beneficiando uma população que habita mais da metade do território brasileiro.

TV/RTV – ATO 3114/2020
Ato 3114-RequisitosTecnicos-TV-RTV

FM – ATO 3115/2020
Ato 3115-RequisitosTecnicos-FM

OM – ATO 3116/2020
Ato-3116-RequisitosTécnicos-OM

Ministério das Comunicações publica Decreto n° 8.061 que altera o Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências..
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