Cronograma de desligamento da televisão analógica

Publicado no Diário Oficial da União de 23/06/2014 o cronograma de desligamento da televisão digital, veja abaixo a publicação na íntegra.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 477, DE 20 DE JUNHO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.820, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T, e alterações posteriores, resolve:

Art.1º Estabelecer, conforme artigo 10 do Decreto nº 5.820, de 2006, alterado pelo Decreto nº 8.061, de 2013, o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T, apresentado no Anexo.

Art. 2º As entidades outorgadas para execução dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão poderão efetuar o desligamento do sinal analógico antes da data prevista no Anexo, desde que verificada a viabilidade técnica pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.

§ 1º É desnecessária a análise da Anatel nos casos em que a entidade já tem par digital consignado e tal canal não esteja ocupado por nenhuma outra entidade.

§ 2º A entidade deverá informar ao Ministério das Comunicações a data do desligamento.

Art. 3º Os canais utilizados para transmissão analógica serão devolvidos no momento do desligamento.

Art. 4º O Ministério das Comunicações estabelecerá, em ato próprio, as premissas e condições necessárias para o desligamento, bem como os municípios afetados pelas localidades a serem desligadas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAULO BERNARDO SILVA

 

CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO DA TELEVISÃO ANALÓGICA
ANO DATA LOCALIDADES
2015 29/nov Piloto – Rio Verde/GO
2016 03/abr Brasília
15/mai São Paulo
26/jun Belo Horizonte
28/ago Goiânia
27/nov Rio de Janeiro
2017 25/jun Curitiba
Florianópolis
Porto Alegre
30/jul Salvador
Fortaleza
Recife
27/ago Campinas
Ribeirão Preto
24/set Vale do Paraíba
Santos
29/out Interior do Rio de Janeiro
Vitória
26/nov São José do Rio Preto
Bauru
Presidente Prudente
2018 01/jul Manaus
Belém
São Luís
29/jul Natal
João Pessoa
Maceió
Aracaju
Teresina
26/ago Campo Grande
Cuiabá
Palmas
25/nov Porto Velho
Macapá
Rio Branco
Boa Vista
Demais cidades
Ministério das Comunicações publica Decreto n° 8.061 que altera o Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências..
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