Cronograma de desligamento da televisão analógica
Publicado no Diário Oficial da União de 23/06/2014 o cronograma de desligamento da televisão digital, veja abaixo a publicação na íntegra.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 477, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.820, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T, e alterações posteriores, resolve:
Art.1º Estabelecer, conforme artigo 10 do Decreto nº 5.820, de 2006, alterado pelo Decreto nº 8.061, de 2013, o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T, apresentado no Anexo.
Art. 2º As entidades outorgadas para execução dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão poderão efetuar o desligamento do sinal analógico antes da data prevista no Anexo, desde que verificada a viabilidade técnica pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.
§ 1º É desnecessária a análise da Anatel nos casos em que a entidade já tem par digital consignado e tal canal não esteja ocupado por nenhuma outra entidade.
§ 2º A entidade deverá informar ao Ministério das Comunicações a data do desligamento.
Art. 3º Os canais utilizados para transmissão analógica serão devolvidos no momento do desligamento.
Art. 4º O Ministério das Comunicações estabelecerá, em ato próprio, as premissas e condições necessárias para o desligamento, bem como os municípios afetados pelas localidades a serem desligadas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO DA TELEVISÃO ANALÓGICA | ||
ANO | DATA | LOCALIDADES |
2015 | 29/nov | Piloto – Rio Verde/GO |
2016 | 03/abr | Brasília |
15/mai | São Paulo | |
26/jun | Belo Horizonte | |
28/ago | Goiânia | |
27/nov | Rio de Janeiro | |
2017 | 25/jun | Curitiba |
Florianópolis | ||
Porto Alegre | ||
30/jul | Salvador | |
Fortaleza | ||
Recife | ||
27/ago | Campinas | |
Ribeirão Preto | ||
24/set | Vale do Paraíba | |
Santos | ||
29/out | Interior do Rio de Janeiro | |
Vitória | ||
26/nov | São José do Rio Preto | |
Bauru | ||
Presidente Prudente | ||
2018 | 01/jul | Manaus |
Belém | ||
São Luís | ||
29/jul | Natal | |
João Pessoa | ||
Maceió | ||
Aracaju | ||
Teresina | ||
26/ago | Campo Grande | |
Cuiabá | ||
Palmas | ||
25/nov | Porto Velho | |
Macapá | ||
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