Cronograma de desligamento da televisão analógica

Publicado no Diário Oficial da União de 23/06/2014 o cronograma de desligamento da televisão digital, veja abaixo a publicação na íntegra.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 477, DE 20 DE JUNHO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.820, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T, e alterações posteriores, resolve:

Art.1º Estabelecer, conforme artigo 10 do Decreto nº 5.820, de 2006, alterado pelo Decreto nº 8.061, de 2013, o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T, apresentado no Anexo.
Art. 2º As entidades outorgadas para execução dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão poderão efetuar o desligamento do sinal analógico antes da data prevista no Anexo, desde que verificada a viabilidade técnica pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.
§ 1º É desnecessária a análise da Anatel nos casos em que a entidade já tem par digital consignado e tal canal não esteja ocupado por nenhuma outra entidade.
§ 2º A entidade deverá informar ao Ministério das Comunicações a data do desligamento.
Art. 3º Os canais utilizados para transmissão analógica serão devolvidos no momento do desligamento.
Art. 4º O Ministério das Comunicações estabelecerá, em ato próprio, as premissas e condições necessárias para o desligamento, bem como os municípios afetados pelas localidades a serem desligadas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

 

CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO DA TELEVISÃO ANALÓGICA
ANO	DATA	LOCALIDADES
2015	29/nov	Piloto – Rio Verde/GO
2016	03/abr	Brasília
	15/mai	São Paulo
	26/jun	Belo Horizonte
	28/ago	Goiânia
	27/nov	Rio de Janeiro
2017	25/jun	Curitiba
		Florianópolis
		Porto Alegre
	30/jul	Salvador
		Fortaleza
		Recife
	27/ago	Campinas
		Ribeirão Preto
	24/set	Vale do Paraíba
		Santos
	29/out	Interior do Rio de Janeiro
		Vitória
	26/nov	São José do Rio Preto
		Bauru
		Presidente Prudente
2018	01/jul	Manaus
		Belém
		São Luís
	29/jul	Natal
		João Pessoa
		Maceió
		Aracaju
		Teresina
	26/ago	Campo Grande
		Cuiabá
		Palmas
	25/nov	Porto Velho
		Macapá
		Rio Branco
		Boa Vista
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