Portaria n° 10.765/2023/MCOM – Aprova PNO RTV 2023/2024/2025
Nossos comentários sobre a Portaria:
Aprovar o Plano Nacional de Outorgas 2023/2024/2025 para o serviço de retransmissão de radiodifusão de sons e imagens no território nacional.
MG CONSULTORES
Rua Maestro Cardim, 592 Conj. 902 – Bela Vista
CEP 01323-011 – São Paulo – SP
E-mail: contato@mgconsultoria.com
Tel: +55 (11) 3266-5122 | Celular e WhatsApp: (11) 98181-2736
Portaria n° 10.765/2023/MCOM – Aprova PNO RTV 2023/2024/2025
Decreto n° 11.484/2023
Portaria MCOM n° 8.744/2023